Quem tem direito ao atestado de acompanhante e como as empresas devem lidar com esse documento
Entenda quem tem direito ao atestado de acompanhante, o que diz a legislação e como as empresas devem organizar e validar esses documentos.
O atestado de acompanhante (ou declaração de acompanhamento) é um documento que justifica a ausência do trabalhador em situações em que ele precisa acompanhar um familiar ou dependente em consultas, exames ou procedimentos médicos.
Apesar de comum na rotina do Departamento Pessoal, esse tipo de atestado ainda gera dúvidas quanto à sua validade, obrigatoriedade de aceitação e possibilidade de desconto salarial.
Neste artigo, explicamos quem tem direito ao atestado de acompanhamento, o que diz a legislação e como uma gestão eficiente pode lidar com essas situações com segurança jurídica e humanização.
Sumário
📄 O que é o atestado de acompanhante?
O atestado de acompanhamento é um documento emitido por profissionais de saúde que comprova a necessidade da presença de um acompanhante em uma consulta, exame ou procedimento médico. Ele pode ser utilizado por cônjuges, pais, filhos ou outros familiares, desde que a relação seja comprovada.
Situações que podem exigir o atestado:
-
Consultas médicas (de rotina ou emergência)
-
Exames que requerem supervisão
-
Internações hospitalares
-
Procedimentos cirúrgicos
Para que o documento seja aceito, é fundamental que ele contenha:
-
Nome do paciente e do acompanhante
-
Relação entre os dois
-
Data e horário do atendimento
-
Justificativa para o acompanhamento
-
Assinatura e identificação do profissional de saúde
✅ Quem tem direito ao atestado de acompanhante?
A legislação brasileira prevê algumas situações específicas em que o trabalhador pode apresentar um atestado de acompanhante com respaldo legal. Os casos mais comuns incluem:
-
👶 Pais de filhos de até 6 anos em consultas médicas (direito a uma falta justificada por ano)
-
🤰 Acompanhamento de gestante em consultas de pré-natal (até duas ausências justificadas)
-
🧓 Filhos ou responsáveis por idosos ou pessoas com deficiência, em situações de urgência ou internação
-
👨👩👧 Cônjuges, filhos ou pais durante hospitalizações ou procedimentos que exijam acompanhamento contínuo
Em outros casos, a aceitação do atestado fica a critério da empresa, com base em suas políticas internas.
⚖️ O que diz a CLT sobre o atestado de acompanhamento?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço em algumas situações específicas, sem prejuízo de remuneração, como:
-
Acompanhamento de filhos menores de 6 anos
-
Acompanhamento de esposa grávida em consultas de pré-natal
Fora desses casos, não há uma obrigação legal universal de abonar a falta com base no atestado de acompanhante. No entanto, muitas empresas adotam políticas internas mais flexíveis como prática de gestão humanizada.
💸 Pode haver desconto salarial com atestado de acompanhante?
Depende.
Nos casos garantidos pela legislação, a falta é abonada e não pode ser descontada. Fora dessas situações, a empresa pode:
-
Aceitar e abonar a ausência
-
Aceitar, mas descontar o dia não trabalhado
-
Solicitar compensação por banco de horas
Tudo depende das políticas internas e dos acordos coletivos de trabalho.
🧾 Diferença entre atestado médico tradicional e atestado de acompanhante
Atestado Médico
•Justifica ausência do próprio colaborador por motivo de saúde
•Contém diagnóstico e período de afastamento
•Obrigatoriamente aceito
Atestado de Acompanhante
•Justifica ausência do colaborador que acompanha um paciente
•Contém relação de parentesco e justificativa do acompanhamento
•Pode ou não ser aceito, conforme o caso
🗂️ Como organizar os atestados de acompanhante de forma eficiente?
Uma gestão eficiente e segura deve contar com um sistema automatizado de controle de ponto e documentação, como os oferecidos pela Binär Tech.
Dicas para organização:
-
📁 Digitalize os atestados para fácil acesso e armazenamento
-
🧩 Classifique por tipo de ausência, setor e colaborador
-
🔐 Utilize um sistema integrado de RH e ponto eletrônico para validar automaticamente a ausência e evitar falhas humanas
-
📊 Gere relatórios com frequência para auditorias, revisões e apoio à tomada de decisão
💡 A Binär Tech ajuda sua gestão a ser mais segura e transparente
Com a solução de ponto eletrônico da Binär Tech, é possível:
-
Registrar e justificar ausências de forma segura e centralizada
-
Integrar com a folha de pagamento e relatórios de RH
-
Gerenciar documentos com organização e compliance
-
Evitar erros manuais e inconsistências em auditorias trabalhistas
Nossa tecnologia está pronta para lidar com as necessidades reais da gestão pública e privada — com automação, precisão e respeito às normas legais.
✅ Conclusão
O atestado de acompanhante é um recurso importante para garantir o direito à presença de familiares em situações de saúde. Embora nem sempre obrigatório, sua gestão eficiente é essencial para promover transparência, conformidade e empatia no ambiente corporativo.
Com a Binär Tech, sua instituição tem mais controle sobre o ponto eletrônico, as justificativas de ausência e os registros trabalhistas — sempre de forma segura, moderna e humanizada.
Rua São Paulo, 909 – Sala 601-602,
6º andar – Centro
Mal. Cândido Rondon – PR
CEP: 85960-000
(45) 3254-0570
Consulte nossos Termos de Uso e
Política de Privacidade
Binär Tech © 2025
10.786.517/0001-01